Prezados, vai uma dica importante pra quem compra fora do País como nós.

LIMITES

TIPO DE IMPORTADOR *VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA IMPORTADA PROCEDIMENTO Pessoa Física Menor que US$ 500,00 Não há necessidade de cadastro da importação no site dos Correios (desde que provado o valor pago) – Importa Fácil; Não há necessidade de contratação do serviço Importa Fácil. De US$ 500,01 até US$ 3.000,00 Cadastrar importação no site dos Correios – Importa Fácil Pessoa Jurídica Até US$ 3.000,00 Cadastrar importação no site dos Correios – Importa Fácil Pesquisador/Entidade de Pesquisa Até US$ 10.000,00 Cadastrar importação no site dos Correios – Importa Fácil

*Valor Aduaneiro é o valor da mercadoria + postagem no exterior (frete) + seguro, se houver.

Atenção! Para importações acima de US$ 3.000,00 e/ou que necessitem de anuência, o despacho deverá ser providenciado por seu representante legal ou despachante próprio no Siscomex. A pessoa física somente poderá importar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio, e desde que não configurem habitualidade.

Importação via Correios

QUEM ISENÇÃO *VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA IMPORTADA MENOR QUE US$ 500,00 *VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA IMPORTADA DE US$ 500,01 ATÉ US$ 3.000,00 *VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA IMPORTADA ACIMA DE US$ 3.000,01 Pessoa Física - importação com valor até US$ 50,00, sendo o remetente e destinatário pessoa física; - livros e periódicos; - medicamentos, acompanhados de receita médica; - as encomendas isentas de impostos serão entregues no endereço do destinatário. Nota de Tributação Simplificada - NTS - o pagamento dos impostos e a retirada da encomenda será na agência dos Correios mais próxima do destinatário; - alíquota de 60% sobre o valor aduaneiro* relativa ao Imposto de Importação Simplificado.  Declaração Simplificada de Importação - DSI - alíquota de 60% de Imposto de Importação Simplificado + ICMS, conforme o Estado de destino da mercadoria + taxa de despacho aduaneiro da ECT R$ 150,00. Declaração de Importação - DI - despacho por meio de contratação despachante aduaneiro autorizado.

*Valor Aduaneiro é o valor da mercadoria + postagem no exterior (frete) + seguro, se houver.  Atenção! A importação por NTS é passível de cobrança de ICMS, conforme a alíquota do Estado de destino.

QUEM ISENÇÃO *VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA IMPORTADA ATÉ US$ 3.000,00 *VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA IMPORTADA ACIMA DE US$ 3.000,01 Pessoa Jurídica - livros e periódicos. Declaração Simplificada de Importação - DSI  - alíquota de 60% de Imposto de Importação Simplificado + ICMS, conforme o Estado de destino da mercadoria + taxa de despacho aduaneiro da ECT R$ 150,00.  Declaração de Importação - DI - despacho por meio de contratação de despachante aduaneiro autorizado.

*Valor Aduaneiro é o valor da mercadoria + postagem no exterior (frete) + seguro, se houver.

QUEM *VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA IMPORTADA ATÉ US$ 10.000,00 *VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA IMPORTADA ACIMA DE US$ 10.000,01 Entidade de Pesquisa e Pesquisadores Declaração Simplificada de Importação - DSI (emitida pelo serviço Importa Fácil Ciência) - Isenção do Imposto de Importação; - Haverá cobrança da taxa de despacho aduaneiro da ECT: R$ 150,00 (incluso o 1º licenciamento) e R$ 25,00 por LSI(Licenciamento Simplificado de Importação) adicional + ICMS, conforme o Estado de destino da mercadoria (há possibilidade de solicitar isenção, verificar com a Secretaria de Fazenda Estadual - SEFAZ). Declaração de Importação DI - despacho por meio de contratação de despachante aduaneiro autorizado.

*Valor Aduaneiro é o valor da mercadoria + postagem no exterior (frete) + seguro, se houver.